Flávio Marcelo Gomes
Procurador do Estado de São Paulo
No dia 7 de março, celebra-se o Dia do Procurador do Estado. Uma profissão que exige técnica, resiliência e, não raro, nervos de aço. Afinal, defender o interesse público muitas vezes significa enfrentar pressões políticas e a indevida intervenção nas políticas públicas. Acima de tudo, manter a espinha ereta diante de desafios que parecem intransponíveis. São os guardiões da legalidade, os fiéis escudeiros da Constituição.
Vale lembrar, sempre, iniciativa histórica da PGE paulista que trouxe grande impacto na área de demandas de saúde. Mostra de arrojo e guarida do interesse público e social, merece ser celebrada nesta data. No começo dos anos 2000, um cidadão paulista que precisava de um medicamento de alto custo e não conseguia na rede pública tinha dois caminhos: resignar-se ou recorrer à Justiça. Como os brasileiros não costumam se resignar facilmente, o Judiciário virou uma espécie de balcão de farmácia, abarrotado de ações contra o Estado para garantir o direito à saúde. Foi então que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) percebeu que, em vez de brigar contra a maré, deveria ajudar a organizar o fluxo. Nascia na Capital do Estado uma das mais bem-sucedidas iniciativas de mediação entre o direito individual e o orçamento público.
A PGE-SP estruturou setores técnicos na Secretaria da Saúde para fornecer informações precisas às ações judiciais e garantir a dispensação de medicamentos sem a necessidade de intermináveis batalhas processuais. O resultado? Eficiência reconhecida dentro e fora da instituição e uma atuação que equilibra o direito do cidadão com a gestão responsável dos recursos públicos.
Mas essa não foi a única frente de batalha da PGE-SP. Outra conquista emblemática foi o enfrentamento da sonegação fiscal. A criação da Assistência de Recuperação de Ativos, prevista na Lei Orgânica da PGE-SP, revolucionou a cobrança da dívida ativa do Estado. O recado foi claro: sonegador não passa impune. Os números comprovam a eficácia da medida, com recuperação de valores antes considerados perdidos, revertendo-os para a melhoria de serviços essenciais.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo obteve importantes vitórias em 2024. Destacam-se a recuperação de R$ 130,8 milhões em ativos e o sucesso na privatização da Sabesp, superando mais de 50 ações judiciais que questionavam o certame. A PGE/SP garantiu a continuidade da concessão do Trem Intercidades e o fornecimento de alimentos a 174 escolas. Ações ambientais evitaram prejuízos de R$ 324 milhões no Parque de Itapetininga e R$ 887 milhões na Serra do Mar. Outras decisões impactaram segurança pública, saúde e regularização fundiária.
Cada parecer emitido, cada ação ajuizada tem um efeito concreto na vida da população, mesmo que muitos nem percebam que por trás de uma obra concluída ou de um serviço melhorado havia o trabalho silencioso de um procurador do Estado. Sem ele, o Estado perderia sua bússola jurídica e, quem sabe, até um pouco de sua alma. Parabéns a todos os procuradores do Estado de São Paulo. Que sua caneta continue afiada e sua missão, inabalável.
